A liberdade religiosa é sempre um tema actual, seja na perspectiva constitucional, histórica, social, e de forma constante e especialmente dramática, na disciplina de Relações Internacionais. A habitual falta da questão de liberdade religiosa nos primeiros lugares das agendas de negócios estrangeiros, não sempre faz justiça com a sua inegável transcendência, evidenciada pela realidade transnacional histórica e actual. Não é por acaso o crescente apelo a este direito nos líderes ocidentais.
Mas porque é que é sempre um tema actual?
Sendo que a religião é um fenómeno que supera fronteiras físicas, que existia antes de estas existirem, e que ademais em muitos casos foram um elemento formador e caracterizador dos Estados tal como hoje os conhecemos, não surpreende que a liberdade religiosa seja uma questão primordial e extremamente complexa nas agendas políticas.
O terrorismo transnacional islâmico, o multiculturalismo (com forte componente religioso), e a perseguição a cristãos no Oriente não deixam de ser evidentes sintomas do dramatismo deste assunto nas Relações Internacionais. O Holocausto foi sem dúvida um ponto de inflexão que serviu para colocar no núcleo da agenda internacional a questão dos direitos humanos. Na Declaracão Universal dos Direitos Humanos (1948), o artigo 18 afirma que 'toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular'. Este reconhecimento foi ratificado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950), International Covenant of Civil and Political Rights (1966), e enfatizado a nível da UE na sua recente Carta dos Direitos Fundamentais (2010).
O livre exercício da fé religiosa é considerado a primeira liberdade – inseparavelmente da liberdade de pensamento e de consciência – , por ser um prerrequisito para o exercício dos outros direitos humanos e liberdades1, e pelo seu carácter profundamente pessoal e espiritual, “inegável e irreprimível” (palavras de Bento XVI), que escapa a qualquer controlo estatal, terrenal, ou engenharia social.
Isto explica facilmente que a religião seja um tradicional alvo nos estados centralizados, uniformizadores, autoritários (e.g. China), e os rigidamente confessionais e antidemocráticos, que condenam a existência de outros cultos não oficiais (Paquistão).
O terrorismo transnacional islâmico, o multiculturalismo (com forte componente religioso), e a perseguição a cristãos no Oriente não deixam de ser evidentes sintomas do dramatismo deste assunto nas Relações Internacionais. O Holocausto foi sem dúvida um ponto de inflexão que serviu para colocar no núcleo da agenda internacional a questão dos direitos humanos. Na Declaracão Universal dos Direitos Humanos (1948), o artigo 18 afirma que 'toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular'. Este reconhecimento foi ratificado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950), International Covenant of Civil and Political Rights (1966), e enfatizado a nível da UE na sua recente Carta dos Direitos Fundamentais (2010).
O livre exercício da fé religiosa é considerado a primeira liberdade – inseparavelmente da liberdade de pensamento e de consciência – , por ser um prerrequisito para o exercício dos outros direitos humanos e liberdades1, e pelo seu carácter profundamente pessoal e espiritual, “inegável e irreprimível” (palavras de Bento XVI), que escapa a qualquer controlo estatal, terrenal, ou engenharia social.
Isto explica facilmente que a religião seja um tradicional alvo nos estados centralizados, uniformizadores, autoritários (e.g. China), e os rigidamente confessionais e antidemocráticos, que condenam a existência de outros cultos não oficiais (Paquistão).
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